A Central de Atendimento desta Secretaria disponibiliza, ao público usuário, as Resoluções da SE, Publicações e Legislações referentes às diretrizes que regem a Educação Estadual de São Paulo.

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     LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO SEDUC - Nº 42, DE 05 DE JUNHO DE 2024
Assunto: Avaliação de Recuperação Semestral

CARGA HORÁRIA DOCENTE - Resolução SEDUC 55, de 29-6-2022 - Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino submetidos ao regime instituído pela Lei Complementar no 1.374, de 30 de março de 2022 e providências correlatas.

EDUCAÇÃO ESPECIAL - Resolução SEDUC – 21, de 21-6-2023: Dispõe sobre a regulamentação da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo e do Plano Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA

SARESP - RESOLUÇÃO SEDUC Nº 50, DE 22 DE JULHO DE 2024: Dispõe sobre a aplicação do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo e do Provão Paulista Seriado em 2024

RESOLUÇÃO SEDUC - 85, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto: Organização Curricular Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais

RESOLUÇÃO Nº 84, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto: Organização Curricular Ensino Médio